¿Quién juzga la actuación médica? / Who judges medical practice?

Resumen Las demandas judiciales por la percepción del paciente de una actuación médica inadecuada son una realidad creciente en la práctica médica, la cual entraña una preocupación extendida en el gremio médico. Las demandas judiciales frecuentemente conllevan circunstancias adicionales a la primaria preocupación de prevenir o sancionar actos de negligencia médica. CETREMI emite algunas recomendaciones a los profesionales jurídicos y médicos para mejorar esta situación y evitar daños en la relación médico-paciente.

Abstract Lawsuits due to patient perception of inappropriate medical actions are a growing reality in medical practice, which entails widespread concern in the medical community. Lawsuits often entail additional circumstances beyond the primary concern of preventing or sanctioning acts of medical negligence. CETREMI proposes various recommendations aimed at legal and medical professionals to improve this circumstance and avoid harming the doctor-patient relationship.

Alarming rates of bite injuries in the Brazilian jurisprudence ­ a survey on 1125 lawsuits documented over the last 18 years / Taxas alarmantes de lesões por mordidas na jurisprudência brasileira ­ Uma pesquisa em 1125 decisões judiciais publicadas nos últimos 18 anos

Introduction: Physical violence became an important global problem in the last decades. This scenario is reflected in the increasing jurisprudence. In specific situations, perpetrators and victims of physical violence may inflict an especial patterned injury named bitemark. Knowing the case characteristics in lawsuits involving human bites and bitemarks is important to understand and encourage the role of Forensic Dentists as expert witness for bitemark analysis in Court. Objectives: The present study aimed to assess the jurisprudence to screen lawsuits that involve human bites and bitemarks in order to extract characteristics that could support research and practice of bitemark analysis. Material and methods: A systematic search was conducted in an open access jurisprudence system with the keywords "bite" and "bitemark". Full-texts of lawsuits were selected and underwent data extraction. Results: A total of 2488 lawsuits were detected, from which 1125 were eligible in the present study. The lawsuits dated between 1997 (n=13, 1.15%) and 2015 (n=202, 17.95%). Forensic expertises were performed in 641 (56.97%) lawsuits, but the identity of suspects was investigated only in 3 (0.26%) cases. Conclusions: An increasing trend of lawsuits involving human bites and bitemarks was observed. Forensic Dentists must be aware of the current bitemark scenario as well the limitations inherent to bitemark analysis to face casework in the field. The present study provides evidence to encourage major education in bitemark analysis.

Introdução: Ao longo dos anos a violência física vem se tornando um grande problema global que tem mostrado seu reflexo no aumento do número de jurisprudências envolvendo o assunto. Em alguns casos o agressor e a vítima podem produzir o mesmo padrão de injúria física, como a marca de mordida. Sabendo que as marcas de mordida e mordeduras humanas podem estar presentes em casos que envolvam ações judiciais é muito importante entender e incentivar a atuação do perito odontolegista para análise das marcas de mordida em processos judiciais. Objetivo: Analisar acórdãos que estivessem relacionados às marcas de mordidas e que pudessem subsidiar a rotina de marcas de mordida e a prática de análise dessas marcas. Materiais e métodos: Foi realizada uma busca sistematizada de acórdãos no Tribunal de Justiça de São Paulo utilizando as seguintes palavras-chave: mordida, dentada e mordedura. Apenas os acórdãos que estavam disponíveis em inteiro teor foram avaliados para captação dos dados que foram tabulados em uma planilha própria da pesquisa. Resultados: Foram detectados 2488 acórdãos, dos quais 1125 foram compatíveis com os critérios de elegibilidade, e datados entre os anos de 1997 a 2015. A análise pericial foi realizada em 641 (56,97%) casos, sendo o agressor identificado pela mordida em apenas 3 (0,26%) casos. Conclusão: Houve um significativo aumento em processos judiciais envolvendo marcas de mordida. Os odontolegistas devem estar cientes da ocorrência das marcas de mordida no cenário das agressões físicas bem como as limitações inerentes à análise dessas marcas frente ao campo de atuação dos peritos odontolegistas. O presente estudo fornece evidências para incentivar o aumento do estudo da análise das marcas de mordida.

Professional Practice and Neurosurgery: What Every Neurosurgeon Should Know about Malpractice

Introduction The objective of the present study was to review the epidemiological aspects of malpractice in neurosurgery and to identify preventive measures regarding malpractice for neurosurgeons. Methods The following terms (alone or in combination) were searched in the PubMed and Biblioteca Virtual em Saúde databases: neurosurgery (neurocirurgia), lawsuits (ações judiciais), malpractice (erro médico), and litigation (litígio) and identifying studies on these topics published from 2000 to April 2018. Literature Review In Brazil, 6.9% of the physicians are sued per year. The most common type of malpractice alleged in litigation is negligence. According to the literature, the neurosurgical disease that has sparked the most litigation is spinal disease. The outcomes of these cases vary: sometimes the neurosurgeon prevails, and at other times the plaintiff prevails. To prevent or reduce malpractice claims, the neurosurgeon should take the following precautions: 1. follow medical protocols; 2. perform surgeries in an environment consistent with good medical practice; 3. evaluate and monitor antibiotic prophylaxis; 4. develop a good relationship with the patient based on ethics, good faith and transparency; 5. request the presence of the patient and of his or her family when there is a problem in order to didactically explain the case; 6. keep good medical records to document all of the actions performed (informed consent and description of the surgery and of the pre and postoperative); 7. always seek technical improvement (continuing education/professional development); 8. in the case of attending physicians, monitor patients, treating any postoperative complications; and 9. conduct multidisciplinary team meetings to optimize treatment decisions and to share responsibility for making difficult decisions.

Plain access to justice and the orthodontist's activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits

ABSTRACT Objective: the present study aimed at evaluating the risks and vulnerability of orthodontists to legal compensation actions and verifying the hypothesis of these health care professionals having little knowledge concerning their rights and obligations as service providers. Methods: Three groups were formed to participate in a semi-structured interview. The first group had thirteen law professionals, the second group was composed of eleven orthodontists and the third group was made up of nine randomly selected orthodontic patients. Results: Relevant aspects related to the exercise of the professional activity of orthodontists that influence on the vulnerability of orthodontists in lawsuits were identified. After transcription, reading, and comparing the answers of the interviews, items capable of influencing judicial decisions, from the standpoint of Brazilian Justice Courts, were evaluated. Conclusion: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity. Orthodontists also failed to establish proper contractual relationship, organize orthodontic records, and, most importantly, failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.

RESUMO Objetivo: o presente trabalho teve como objetivo apurar os riscos e a vulnerabilidade dos profissionais ortodontistas serem envolvidos em lides judiciais com finalidade indenizatória, além de verificar a hipótese de que esses profissionais possuem pouco conhecimento a respeito de suas obrigações e deveres como prestadores de serviço, bem como dos mecanismos que podem evitar tais demandas judiciais. Métodos: foram formados três grupos para entrevistas semiestruturadas, compostos por profissionais da área jurídica, profissionais ortodontistas e pacientes ortodônticos: no primeiro grupo, foram entrevistados 13 (treze) profissionais da área jurídica; no segundo grupo de entrevistados, foram abordados 11 (onze) profissionais ortodontistas; para o terceiro grupo de entrevistas, foram sorteados 9 (nove) pacientes em tratamento ortodôntico. Resultados: foram identificados itens ou domínios relevantes, relacionados ao exercício da atividade profissional dos ortodontistas, que repercutem diretamente em aspectos de vulnerabilidade deles, quando confrontados, objetivamente, com fundamentos de decisões judiciais envolvendo questões indenizatórias em face de tais profissionais da área da saúde. Após o trabalho de transcrição das entrevistas, leitura, compilação e comparação das respostas, passou-se à análise dos temas capazes de influenciar na rotina forense, a partir das tendências doutrinárias e jurisprudenciais encontradas nos Tribunais brasileiros. Conclusão: verificou-se que os ortodontistas não apresentam formação adequada para o completo entendimento sobre as consequências jurídicas do exercício de sua atividade profissional. Constataram-se, também, falhas por parte do profissional ortodontista, desde o estabelecimento da relação contratual, formação de documentação ortodôntica organizada e, sobretudo, registro, documentação e informação aos pacientes, ou responsáveis legais, em todas as etapas do tratamento.

Análise das demandas judiciais de medicamentos: uma abordagem da realidade do Distrito Federal, Brasil / Analysis of drug lawsuits: an approach to the reality of the Federal District, Brazil / El análisis de los litigios sobre medicamentos: una aproximación a la realidad del Distrito Federal, Brasil

Introdução: As publicações das Políticas Nacionais de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica trouxeram muitos avanços e conquistas na área de medicamentos. Apesar dos avanços no acesso aos medicamentos no SUS, tem-se observado uma demanda judicial crescente pelo seu fornecimento. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi identificar, quantificar e qualificar os medicamentos que foram garantidos mediante ações judiciais no TJDFT em 2011, além de verificar se houve a diminuição da quantidade de medicamentos padronizados garantidos em juízo, registrados no sistema de informações judiciais da Procuradoria Geral do Distrito Federal. Metodologia: A pesquisa realizada é classificada como documental, descritiva, com coleta retrospectiva de dados, expressada de forma quali-quantitativa. Resultados: Dos 250 processos tabulados, 216 foram utilizados para este trabalho. 100% dos processos analisados referiam-se a ações individuais. Dos processos analisados, destaca-se que 246 medicamentos foram judicializados no DF em 2011. A grande maioria dos medicamentos solicitados não constava em nenhuma lista oficial. Conclusão: Portanto, fica evidente uma atuação do Judiciário local não condizente com as políticas públicas do SUS.

Introduction: The National Medicines Policy and the Pharmaceutical Assistance publications brought many advances and achievements in the field of medicines. Therefore advances in access to medicines in to SUS, there has been a lawsuit by increasing its supply. Objective: The objective of this study was to identify and quantify the drugs that were secured through litigation in TJDFT in 2011, and see if there was a decrease of the amount of standard drugs secured in court, registered in the system of judicial information from the Procuradoria Geral do Distrito Federal. Results: The research is classified as documentary, descriptive and retrospective data collection, expressed in a quali-quantitative way. Between 250 cases tabulated, 216 were used for this research. 100% of the cases analyzed refer to individual litigations, where 82.5% of the total were injunctions and coercive actions. Conclusion: Of the cases examined, it is noteworthy that 246 medicines were judicialized in DF in 2011. While the large majority of medicines requested was not included in any official list. Therefore, there is clearly a work of the local judiciary is not consistent with the public policy of the SUS.

Introducción: Las publicaciones de Políticas Nacionales de Drogas y Servicios Farmacéuticos trajeron muchos avances y logros en el ámbito de la droga. A pesar de los avances en el acceso a los medicamentos en el SUS, se ha visto una creciente demanda de suministro judicial. Objetivo: El objetivo de este estudio fue identificar, cuantificar y cualificar los medicamentos que han sido garantizados por demandas en TJDFT en 2011, y si se ha producido una disminución en la cantidad de los medicamentos estándares garantizados en la corte, grabado en el sistema de información judicial de la Procuraduría General del Distrito Federal. Metodologia: La investigación se clasifica como un documental, descriptiva, con recogida de datos retrospectiva, expresada en forma cualitativa y cuantitativa. Resultados: De los 250 casos, cuadros 216 se utilizaron para este trabajo. 100% de los casos analizados se refirió a las acciones individuales. Los procesos involucrados, se insiste en que las drogas fueron 246 judicializado en la Ciudad de México en 2011. Conclusión: La gran mayoría de los medicamentos solicitados no aparecerá en ninguna lista oficial. Por lo tanto, el rendimiento de un poder judicial local no es coherente con la política pública del SUS es evidente.

Indenizações e processos jurídicos em Implantodontia: uma revisão no Brasil entre 2006 e 2016 / Compensation and legal processes in Implant Dentistry: a Brazilian review from 2006 to 2016

Objetivo: o presente estudo teve como objetivo averiguar as características dos processos cíveis de reparação de danos contra cirurgiões-dentistas, bem como o montante dessas reparações. Material e métodos: uma busca eletrônica foi realizada com o termo "implante dentário" em sites oficiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Superior Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, entre 2006 e 2016. Os principais desfechos investigados foram: 1) pertinência dos processos contra cirurgiões-dentistas; 2) evolução dos processos; 3) sexo do reclamante; 4) personalidade jurídica do réu; 5) condenação ou absolvição; 6) tipo de decisão; e 7) valor das indenizações. Resultados: dos processos analisados neste estudo, 63% eram reclamações contra cirurgiões-dentistas. Dos autores das ações, 80% eram do sexo feminino. A maioria dos réus era pessoas jurídicas. Os profi ssionais de Odontologia foram condenados na maior parte dos processos. A decisão monocrática foi maioria ampla no tipo de decisão. O valor médio das indenizações foi R$ 20.123,07 para danos morais e R$ 15.020,55 para danos materiais, totalizando R$ 35.143,62. Conclusão: o crescimento do número de reclamações contra cirurgiões-dentistas nos últimos anos nos leva a tomar atitudes para evitar que esses processos resultem na condenação do profissional, entre elas: a melhora das relações paciente/profissional e a importância de um constante aperfeiçoamento profissional. Além disso, demonstra a necessidade do termo de consentimento livre e esclarecido, detalhado e bem explicado, com planejamento, riscos, possíveis mudanças, preços e alternativas de tratamento.

Objective: the present study aims to investigate the characteristics of civil damage repair against dental surgeons, as well as the amount of these reparations. Material and methods: an electronic search using the "dental implant" as key word was performed at official sites of the Court of Santa Catarina, Superior Court and Federal Supreme Court between 2006 and 2016, resulting in data about whether the processes are against dental surgeons, progress of process, gender, defendant's legal personality, conviction or acquittal, type and value of the claims. Results: about the processes ana lyzed in this study, 63% were complaints against surgeons and these processes have grown in recent years. The authors of the actions were represented by a percentage of 80% women. Most of the defendants were legal entities. Dental professionals were condemned in most cases. The monocratic decision was most extensive in the kind of decision. The average value of claims was in R$ 20,123.07 for moral damage and R$ 15,020.55 to property damage, totaling R$ 35,143.62. Conclusion: the increase in the number of complaints against surgeons in recent years leads us to take action to prevent these processes resulting into professional conviction, including the improvement of patient-professional relationship and the importance of constant professional improvement. In addition, it demonstrates the need for using of an informed consent form, detail

Análise das demandas judiciais para aquisição de medicamentos no estado da Paraíba / Analysis of medicine procurement lawsuits in the state of Paraíba, Brazil

Resumo O objetivo deste estudo foi descrever os aspectos médico-científicos e sanitários dos mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra agentes públicos no estado da Paraíba. Teve caráter descritivo, transversal, e foi realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram analisados processos de medicamentos julgados na segunda instância entre os anos de 2009 e 2010 com decisão definitiva. Quanto às evidências científicas da eficácia e segurança, os medicamentos foram avaliados por meio de revisões sistemáticas na base de dados do Centro Cochrane do Brasil. Os grupos de medicamentos solicitados com maior frequência foram os agentes neoplásicos, seguidos de insulinas e antagonistas da angiotensina II. Os custos com medicamentos antineoplásicos representaram 76% do gasto total com demandas judiciais, representando um custo aproximado de R$ 343 mil por mês. Desses, um item não tinha registro em orgão sanitário brasileiro. Os resultados apontam para um elevado número de demandas judiciais com prevalência de solicitações de medicamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais os antineoplásicos obtêm destaque e reforçam a necessidade de revisão da Política Nacional de Assistência Farmacêutica tanto das estratégias de implantação como da premência em ampliar a relação de medicamentos disponibilizados pelo SUS.

Abstract This study aimed to describe the medical, scientific, and sanitary aspects of lawsuits for drug supply filed with the Court of Paraíba (TJ-PB) against public officials in the state of Paraíba, Brazil. It was a descriptive and cross-sectional study, which had as source the Information System of the Paraíba Court. Drug processes judged at the second instance between the years 2009 and 2010 with a final decision already made ​​at the time of consultation were analyzed. About the scientific evidences of efficacy and safety, drugs were evaluated through systematic reviews in the Brazilian Cochrane Centre database. The groups of drugs most frequently requested were the antineoplastic agents, followed by insulin and angiotensin II antagonists. The antineoplastic agents' costs accounted for 76% of the total spent on litigation, representing an approximate cost of R$ 343,000 per month, of which an item had no record in Brazilian sanitary organ. The results pointed to a high number of lawsuits with prevalence of requests for drugs standardized by the Brazilian Unified Health System (SUS), of which the antineoplastic agents are noteworthy and reinforce the need for revision of the National Pharmaceutical Assistance Policy, both regarding deployment strategies as the urgency to expand the list of drugs available through SUS.

Controlling Legal Risk for Effective Hospital Management

PURPOSE: To analyze the types of medical malpractice, medical errors, and medical disputes in a university hospital for the proposal of countermeasures that maximize the efficiency of hospital management, medical departments, and healthcare providers. MATERIALS AND METHODS: This study retrospectively reviewed and analyzed 55 closed civil lawsuits among 64 medical lawsuit cases carried out in Pusan National University Hospital from January 2000 to April 2013 using medical records, petitions, briefs, and data from the Medical Dispute Mediation Committee. RESULTS: Of 55 civil lawsuits, men were the main plaintiffs in 31 cases (56.4%). The average period from medical malpractice to malpractice proceeding was 16.5 months (range, 1 month to 6.4 years), and the average period from malpractice proceeding to the disposition of a lawsuit was 21.7 months (range, 1 month to 4 years and 11 months). CONCLUSIONS: Hospitals can effectively manage their legal risks by implementing a systematic medical system, eliminating risk factors in administrative service, educating all hospital employees on preventative strategies, and improving customer service. Furthermore, efforts should be made to establish standard coping strategies to manage medical disputes and malpractice lawsuits, operate alternative dispute resolution methods including the Medical Dispute Mediation Committee, create a compliance support center, deploy a specialized workforce including improved legal services for employees, and specialize the management-level tasks of the hospital.

A criminalização da transmissão do HIV no Brasil: avanços, retrocessos e lacunas / The criminalization of HIV transmission in Brazil: advances, setbacks and gaps

Este estudo visa examinar os processos judiciais relacionados à infecção pelo vírus da Aids durante a pratica sexual no Brasil e suas implicações para a atualização do estigma do HIV/Aids. A reflexão foi centrada na análise dos processos de transmissão do HIV registrados no Portal JusBrasil e na revisão da produção acadêmica e de reportagens da mídia sobre o tema. Os dados revelam a convergência das visões de juristas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada acerca das implicações negativas da criminalização da transmissão do HIV. Revelam-se também avanços, expressos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da transmissão do vírus como transmissão de moléstia grave (Artigo 131), e não como tentativa de homicídio, e pela definição da Aids como agravo crônico e não como "sentença de morte". Todavia, existem retrocessos, como a tentativa de implementar leis que criminalizam a transmissão do vírus com penas severas e desconsideram as atuais tecnologias de prevenção e tratamento e os receios do estigma da Aids. Diante da escassez de estudos nacionais acerca do assunto, recomenda-se fomentar o debate e a produção acadêmica sobre os efeitos da criminalização da transmissão do HIV à luz do atual cenário da Aids no Brasil e no mundo.

This study aims to examine the legal procedures related to infection with the Aids virus during sexual practices in the Brazilian context and its implications for updating the stigma of HIV/Aids. The reflection focused on the analysis of processes related to HIV transmission recorded in JusBrasil Portal and review of the academic literature and media reports on the subject. Data reveal the convergence of views of lawyers, government agencies and representatives of civil society about the negative implications of criminalization of HIV transmission; and advances expressed by the jurisprudence of the Supreme Court about the spread of the virus as a serious disease transmission (Article 131) and not as attempted murder and the definition of Aids as a chronic injury and not as "death sentence". However, there are setbacks as attempting to implement laws that criminalize the transmission of the virus with severe penalties and disregard the current technologies for the prevention and treatment of Aids and the stigma of fears. Given the scarcity of national studies on the subject, fostering debate and academic literature on the effects of criminalization of HIV transmission light of the current situation of Aids in Brazil and worldwide is recommended.

Insulinas análogas: responsabilidade do SUS e a judicialização / Analog Insulins: SUS liability and the judicialization / Las insulinas similares: la responsabilidad del SUS y la judicialización

Trata-se de um estudo descritivo, epidemiológico e analítico com abordagem qualiquantitativa. O artigo buscou identificar a relação entre cobertura da Estratégia de Saúde da Família e o aumento de ações judiciais de insulinas análogas nas regiões Sul e Nordeste do Brasil. Nos anos 2010, 2011 e 2012, o consumo de insulinas análogas foi crescente tanto na região sul quanto nordeste. A região sul, apesar de ter um SUS organizado, IDH desenvolvido e educação estruturada, apresentou falhas no programa de diabetes. Em contrapartida, a região nordeste possui IDH baixo na maioria dos municípios e educação deficiente, porém, observou-se a necessidade de reorganização dos programas voltados ao atendimento de usuários portadores de doenças crônicas, em especial, a diabetes, nessa região. Entende-se, que o fortalecimento da atenção básica como porta de entrada para o SUS, nas regiões estudadas pode minimizar o problema da judicialização da saúde.

This is a descriptive, epidemiological and analytical approach study, within a qualitative-quantitative perspective. The article sought to identify the relationship between coverage of the Family Health Strategy and the increase in lawsuits related to analog insulin in the South and Northeast regions of Brazil. In the years 2010, 2011 and 2012, analog insulins consumption grew over the years in the South as in the Northeast. The Southern region, despite having an organized SUS, high HDI and a wellstructured education, had flaws in the national diabetes program. In contrast, the Northeast region has a low HDI in most municipalities and poor education; however, there is a need for the reorganization of programs aimed at users with chronic diseases, especially diabetes in this region. It is understood that the strengthening of primary health care as a gateway to the Unified Health System in the studied regions can minimize the problem of judicialization in healthcare.

Se trata de un estudio descriptivo, epidemiológico y analítico con enfoque cuali- cuantitativa. El trabajo tiene como objetivo identificar la relación entre la estrategia de salud para la cobertura de la familia y el aumento de las demandas de las insulinas análogas en el sur y noreste de Brasil. En los años 2010, 2011 y 2012, el consumo de los análogos ha ido creciendo tanto en el sur como al noreste. La región del sur, a pesar de tener un sistema de salud organizad, Indice de Desarrollo Humano (IDH) desarrollado y estructurado de educación, presentó fallas en el programa de la diabetes. Por el contrario, la región noreste tiene un bajo IDH en la mayoría de los municipios y la educación deficiente. Sin embargo, no había la necesidad de reorganización de los programas destinados a los portadores de enfermedades crónicas, especialmente diabetes en esta región. Se entiende que el fortalecimiento de la atención primaria como puerta de entrada para el sistema público de salud, las regiones pueden minimizar el problema de la judicialización de la salud.

Os personagens da família no jogo jurídico: uma leitura sobre os processos judiciais em direito de família / The family characters in the Law Game: a reading of the lawsuits in the family law court

Este artigo procura demonstrar que os processos judiciais em Direito de Família são construídos com o uso de imagens/personagens para sustentar as argumentações dos advogados. Por meio da análise de petições e contestações dos processos judiciais de dois tipos de ações judiciais muito comuns, verificou-se o jogo de repetição dos argumentos em torno de imagens culturalmente relacionadas a concepções morais e ideológicas sobre a família e seus personagens, que se sobrepõem às discussões mais importantes a respeito das crianças ou adolescentes envolvidos nos conflitos familiares. Conclui- se que o modelo vigente não facilita a resolução de conflitos em família e pode ter consequências permanentes na maneira como se dão as relações familiares normatizadas pela instância judicial

This article aims to show that the lawsuits in the family court are built with the use of characters to support the lawyers' arguments. It uses as material petitions and lawsuit countercharges of two very common types of lawsuits. The analysis of the material enabled to check the repetition of arguments around images culturally related to moral and ideological concepts about the family that overlap the most important discussions about the children and adolescents involved. The same way it structures itself, the adversarial model does not facilitate the resolution of family conflicts and it can have permanent consequences in the way the familial relationships standardized by court happen

The Legal Doctrine on 'Limitation of Liability' in the Precedent Analysis on Plastic Surgery Medical Malpractice Lawsuits

This study intended to review the precedents on plastic surgery medical malpractice lawsuits in lower-court trials, classify the reasons of 'limitation of liability' by type, and suggest a standard in the acknowledgement of limitation of liability ratio. The 30 lower-court's rulings on the cases bearing the medical negligence of the defendants acknowledged the liability ratio of the defendants between 30% and 100%. Ten cases ruled that the defendants were wholly responsible for the negligence or malpractice, while 20 cases acknowledged the limitation of liability principle. In the determination of damage compensation amount, the court considered the cause of the victim side, which contributed in the occurrence of the damage. The court also believed that it is against the idea of fairness to have the assailant pay the whole compensation, even there is no victim-side cause such as previous illness or physical constitution of the patient, and applies the legal doctrine on limitation of liability, which is an independent damage compensation adjustment system. Most of the rulings also limited the ratio of responsibility to certain extent. When considering that the legal doctrine on limitation of liability which supports concrete validity for the fair sharing of damage, the tangible classification of causes of limitation of liability suggested in this study would be a useful tool in forecasting the ruling of a plastic surgery medical malpractice lawsuit.

Judicial litigations and social welfare: access to medicines in two towns in the Santa Catarina State, Brazil / Judicialização e assistência social: formas de acesso a medicamentos em dois municípios no Estado de Santa Catarina, Brasil

The growing number of lawsuits to obtain free medicines from the Brazilian Health System (SUS) is analyzed to characterize the supply of the requested drugs in two towns with different social and economic characteristics and different municipal pharmaceutical assistance organizations. Data for 2006 and 2007 were collected from the archives of the Municipal Health of Blumenau and Social Welfare Department of Aurora, two towns in the state of Santa Catarina, Brazil. The number of patients assisted in both towns was similar in 2007 (115 in Aurora and 160 in Blumenau). A total of 0.53/1,000 inhabitants sought this kind of access in Blumenau, with an average cost of R$ 2,503.29 and R$ 1.33 per capita; in Aurora, 21.29 users/1,000 inhabitants sought the service, with an average cost of R$ 101.63 and R$ 2.14 per capita. In Blumenau, cardiovascular medicines were the most requested, mostly from specialist physicians; in Aurora, drugs that act on the central nervous system were the most prescribed, mainly by FHP physicians. The differences evidenced the situation of the pharmaceutical organization in the two towns and their level of organization with regard to the public health system.

O crescimento no número de mandados judiciais para assegurar o acesso a medicamentos no âmbito do SUS motivou o presente estudo, com o objetivo de caracterizar o fornecimento de medicamentos solicitados por tal via em dois municípios com características socioeconômicas e situação da organização da assistência farmacêutica municipal diferentes. A coleta de dados foi referente aos municípios de Blumenau e Aurora ­ SC, no período de 2006 a 2007, cujos dados foram encontrados nos arquivos da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau e Secretaria de Assistência Social de Aurora. A quantidade de pacientes atendidos nos dois municípios foi semelhante no ano de 2007 (Aurora - 115 e Blumenau - 160), sendo que em Blumenau 0,53/1.000hab recorreu a este tipo de acesso, custo médio de R$ 2503,29, per capita de R$ 1,33; em Aurora, 21,29 usuários/1.000 habitantes, média de R$ 101,63 e per capita de R$ 2,14. Em Blumenau, a classe de medicamentos mais solicitada foi de cardiovasculares e prescrição de médicos especialistas enquanto em Aurora foi de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e prescrição de médicos do PSF. As diferenças evidenciam a situação da organização da assistência farmacêutica entre os municípios e seu nível de organização no sistema público de saúde.

Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil / Doctors, lawyers and pharmaceutical industry on health lawsuits in Minas Gerais, Southeastern Brazil / Médicos, abogados e industria farmacéutica en la judicialización de la salud en Minas Gerais, Sudeste de Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

OBJECTIVE: To describe the relationship between the prescribing doctor, lawyer and pharmaceutical industry in lawsuits against the state. METHODS: Retrospective descriptive study based on data from administrative files, relating to lawsuits involving medicine demands, in the state of Minas Gerais, Southeastern Brazil, from October 1999 to October 2009. RESULTS: A total of 2,412 lawsuits were analyzed with 2,880 medicine requests, including 18 different drugs, 12 of them provided through Pharmaceutical Policies of the Brazilian National Health System (SUS). The most frequent medicines requested included were adalimumab, etanercept, infliximab, insulin glargine and tiotropium bromide. The main diseases were rheumatoid arthritis, ankylosing spondylitis, diabetes mellitus, and chronic obstructive pulmonary disease. Private lawyers and doctors were predominant. The results revealed the association between doctors and law offices on drug requests. Among the lawsuits filed by the office A, 43.6% had a single prescriber to adalimumab, while 29 doctors were responsible for 40.2% of the same drug prescriptions. A single doctor was responsible for 16.5% of the adalimumab prescriptions, being requested through lawsuits filed by a single private law office in 44.8% of legal proceedings. CONCLUSIONS: A greater representation of doctors and lawyers from the private sector can hinder equity in health. The results revealed the association between doctors and law offices on drug requests. This is an indication that justice and medical practice have been used, at certain times, to serve the interests of the pharmaceutical industry.

OBJETIVO: Describir las relaciones entre médico prescriptor, abogado e industria farmacéutica en acciones judiciales contra el Estado. MÉTODOS: Estudio descriptivo retrospectivo con base en las informaciones de los expedientes administrativos de los procesos judiciales con demandas por medicamentos contra el Estado de Minas Gerais, Sudeste de Brasil, movidos entre octubre de 1999 y octubre de 2009. Las variables estudiadas fueron: sexo, edad y enfermedad de los beneficiarios de las acciones, origen de la atención médica (público o privado), médico prescriptor, tipo de representación jurídica y medicamento solicitado. Se realizó análisis descriptivo de las variables con la distribución de frecuencias. RESULTADOS: Los medicamentos más solicitados fueron adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. Las principales enfermedades de los beneficiarios fueron artritis reumatoide, espondilitis anquilosante, diabetes mellitus y enfermedades pulmonares obstructivas crónicas. Hubo predominio de representación por abogados particulares y atención por médicos del sector privado. Entre las acciones representadas por la oficina A, 43,6% tuvieron un único médico prescriptor para el adalimumabe, y 29 médicos fueron responsables por 40,2% de los pedidos del mismo fármaco. Sólo un médico fue responsable por 16,5% de las prescripciones de adalimumabe, solicitado por sólo una oficina particular de abogacía, en 44,8% de los pedidos. CONCLUSIONES: La mayor representatividad de médicos del sector privado y abogados particulares pudo traer perjuicio a la equidad. Los datos sugieren asociación entre médicos y oficinas de abogacía en las solicitudes de medicamentos. Este escenario es un indicio de que la justicia y la medicina han sido utilizadas para atender a los intereses de la industria farmacéutica.

Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina nos anos de 2003 e 2004 / Situation of lawsuits concerning the access to medical products by the Health Department of Santa Catarina State, Brazil, during the years 2003 and 2004

Neste trabalho, é analisada a situação dos processos judiciais contra a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina determinando fornecimento de medicamentos em 2003 e 2004. As variáveis consideradas foram: patologia declarada, medicamento solicitado, origem da prescrição, possíveis alternativas terapêuticas na Relação Estadual de Medicamentos (Resme), registro dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e custos totais. Foram analisados 622 processos, com gasto de R$ 11.333.750,00. Os serviços privados de saúde originaram 56 por cento das prescrições. Hepatite C e artrite reumatoide foram as doenças mais referidas. Em 40 por cento dos casos, os produtos faziam parte da Resme. Dos produtos solicitados, 6,2 por cento tiveram a sua comercialização iniciada no Brasil a partir do ano 2000, destacando-se Interferon Pequilado e Infliximabe, responsáveis por 46 por cento do total dos gastos. Alguns processos envolviam medicamentos que não possuíam registro na Anvisa, e houve casos em que a indicação de uso do medicamento não estava aprovada no país. Os resultados indicam que a reavaliação dos elencos de medicamentos padronizados e a melhoria no acesso aos tratamentos, aliadas à melhor divulgação dos programas de distribuição de medicamentos, são medidas que potencialmente poderão reduzir o número de processos judiciais.

This study describes the situation of lawsuits concerning the access to medical products by the Health Department of Santa Catarina State (SES/SC), Brazil, during the years of 2003 and 2004. The variables considered were: declared illnesses, medicines demanded, prescription origin, possible alternatives therapeutics in the Santa Catarina State Register of Essential Medicines (Resme), the medicines registration at the National Health Surveillance Agency (Anvisa) and total expenditure. 622 lawsuits were filed. Total expenditure was R$ 11,333,750,00 (Brazilian Reais). Private health care was the source of 56 percent of the prescriptions. Hepatitis C and rheumatoid arthritis were the most commonly diseases involved. About 40 percent of requested drugs were on the Resme. 6.2 percent of required drugs were approved in Brazil after 2000. PEG-Interferon and Infliximab were responsible for 46 percent of total expenditure. There were still some cases of drugs or indications not registered at Anvisa. These results indicate the need to reassess the list of medicines regularly provided by the SES/SC, and also to improve accessibility to (and information concerning) Programs of medicines distribution. These measures may potentially reduce the number of lawsuits filed against the State.

Medical Malpractice Claims on Emergency Medical Facilities: Medicolegal Consideration Based on Judicial Precedents

PURPOSE: To investigate which factors are associated with the causes and results of medical malpractice claims on emergency medical facilities. The study analyzed the alteration of judicial precedents between before and after 1995 when the court ruled that the burden of proof was to be placed upon the accused as well as the plaintiff. METHODS: We collect 213 medical malpractice claims covering from 1953 to 2008, using a database of closed claims maintained by the Supreme Court of Korea. Of the 213 claims, 31 involved emergency medical facilities. The cases were divided into 4 groups according to the physician's specialty and the causes and results of the claims were compared among each group. The causes and results were also compared between before and after 1995. RESULTS: In the medical department, the physicians were mainly accused in connection with mis- or delayed diagnosis. In the surgical and emergency departments, the plaintiff denounced the physician generally for neglect of duty in the emergency medical service system. The tendency of the court's ruling related to the distribution of the burden of proof has been changed after 1995 and the rate of physician legal victory in the judicial precedents has declined since then. CONCLUSION: Medical malpractice claims on emergency medical facilities were mostly related to misdiagnosis or emergency medical service system. Due to the change in the court's ruling regarding the distribution of the burden of proof, emergency physicians with medical malpractice claims need to change their attitude with regards to the activeness in the claims.